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Proteção de dados: o que mudou no Marco Civil da Internet?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados modificou o Marco Civil da Internet, atribuindo maior responsabilidade para quem manuseia dados pessoais no meio eletrônico. A recente mudança afeta significativamente o modo como empresas coletam e tratam dados de clientes, seguidores etc. Afinal, estão em jogo direitos individuais como liberdade de expressão, privacidade, imagem etc. Por isso, o […]

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5 práticas para a gestão jurídica eficiente em seu negócio

O atual cenário econômico do país e a consequente necessidade de redução de custos de produção e de passivos têm contribuído significativamente para alçar a gestão jurídica das empresas a um nível mais estratégico. Diante disso, a atuação do departamento jurídico das empresas tem deixado de ser estanque e unicamente contenciosa, na medida em que […]

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Veja 6 práticas para redução do seu passivo trabalhista

A empresa que deixa de cumprir obrigações como o pagamento de taxas e encargos sociais ou registro dos funcionários gera o passivo trabalhista. Em outras palavras, trata-se da soma das dívidas que são geradas por um empregador que não cumpre as obrigações trabalhistas previstas em lei. Essas dívidas são cobradas por meio de reclamações trabalhistas, fiscalizações […]

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Terceirização perante as novas relações de trabalho

A nova lei que ampliou a terceirização de mão de obra está vigente, mas muitos empregadores ainda desconhecem a correta aplicação da norma, o que  na prática aumenta o risco de passivos trabalhistas em suas empresas. Você quer saber o que mudou, efetivamente, com a Lei da Terceirização? Quais as novidades trazidas pela nova legislação […]

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