Quando contratar um advogado tributarista para minha empresa?
O Brasil é um dos campeões em burocracia. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT, o nosso país cria cerca de 46 novas regras de tributos a cada dia útil. Os índices absurdos não param por aí: estudos indicam que o tempo médio gasto para se apurar e pagar impostos por aqui é de 2.600 horas, o equivalente a 65 semanas. A média entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de apenas 176 horas.
Essa quantidade absurda de normas faz com que diversas empresas percam dinheiro ou fechem suas portas por pagarem mais imposto do que deveriam.
Por isso, abordaremos no post de hoje as vantagens de se contratar um advogado tributarista para o seu negócio. Acompanhe!
Por que a legislação tributária é tão complexa?
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, vamos focar apenas nos 5 principais tributos que oneram as operações das empresas dos segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços no país, sem falar na tributação do lucro através do IRPJ. São eles:
- ICMS -Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- PIS – Programas de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social .
Cada um tem uma alíquota, modo de apuração e declaração diferentes.
Veja o caso do ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é o mais complexo. Possui cerca de 26 regulamentações e milhares de combinações de alíquotas e bases de cálculo.
Se você não conhece muito bem o que significa cada informação e exigências do fisco, notadamente através da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e pelas Secretarias de Finanças dos Municípios, corre o risco de ser tributado a mais ou ainda pagar pesadas multas por conta do descumprimento de envio de informações fiscais por meio das conhecidas obrigações acessórias, tendo ainda que conhecer o fracionado calendário de pagamento dos diversos tributos.
Qual é a importância de ter um planejamento tributário?
O papel do advogado tributarista é criar um planejamento tributário estratégico para maximizar o lucro com a diminuição do pagamento de impostos, além de garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade.
Além de evitar que o empresário pague tributos indevidos, um bom planejamento também elimina ou reduz consideravelmente o pagamento de multas decorrentes de erros na entrega das declarações e cumprimento das obrigações acessórias em geral. Igualmente reduz os riscos de eventuais passivos tributários futuros.
Quando contratar um advogado tributarista?
Independentemente do porte de seu negócio, é importante ter um advogado acompanhando a sua empresa desde a sua constituição. Afinal, o velho ditado popular que ensina que prevenir é melhor do que remediar é perfeitamente aplicável ao mundo jurídico.
Além disso, o empresário não deve encarar o advogado como um custo, mas como um investimento que trará bons retornos à atividade empresarial.
Se o seu negócio for de pequeno a médio porte e não tiver tantas demandas, vale a pena terceirizar o serviço e contratar um escritório especializado em direito tributário. Dessa forma, você tem um time competente trabalhando a seu favor e sem precisar pagar os custos trabalhistas.
No entanto, se a empresa for de grande porte, é interessante ter advogados internos e contratar profissionais externos apenas se alguma demanda grande aparecer ou para realizar uma auditoria externa ocasionalmente.
Qual é a diferença de atuação entre advogado tributarista e contador?
Embora as atuações desses especialistas tenham muitas afinidades e se complementem, elas não são idênticas.
Cabe ao contador, normalmente por meio dos escritórios ou empresas de contabilidade, cuidar da importante área da produção das informações contábeis e fiscais das organizações, que servirão como base para a tomada de decisão. Estas informações abrangem a escrituração e registros de todos os fatos econômicos e financeiros, elaboração e análise das demonstrações contábeis, auditorias e trabalhos afins.
Já o advogado, em geral por meio dos escritórios de advocacia empresarial e tributária deve traçar a estratégia legal para diminuir o pagamento dos impostos e contribuições, bem como minimizar ou eliminar potenciais passivos tributários com reflexos negativos no futuro das empresas. Há também a função litigiosa do profissional da advocacia, que consiste em atuar na defesa da organização nas esferas administrativa e judicial — quando houver algum problema ou reivindicação junto ao fisco.
O que devo levar em consideração ao contratar um advogado tributarista?
Em virtude de a Legislação Tributária ser bastante densa, extensa e confusa, é importante que o advogado seja especializado em direito tributário.
Portanto, ele deve conhecer os posicionamentos dos fiscais, dos órgãos julgadores nos âmbitos administrativo e judicial, sobretudo dos tribunais como instâncias superiores do judiciário para que a estratégia seja passada com mais segurança.
Salvo as exceções, um profissional generalista, acostumado com demandas cíveis, trabalhistas ou penal por exemplo, não possui a experiência e os conhecimentos específicos necessários para lidar com a farta legislação tributária e com a rotina dos órgãos administrativos e judiciais que tratam desta matéria.
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